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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este Termo de Uso define as regras de utilização do site NACIONAL DE DIREITO, um serviço oferecido pela empresa NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA E DITORA LTDA ao ASSINANTE OU USUÁRIO que o acessa pela internet. Os serviços do site NACIONAL DE DIREITO são fornecidos exclusivamente dentro do domínio WWW.NACIONALDEDIREITO.COM.BR e está expressamente condicionado a aceitação deste termo. Ao utilizar o site NACIONAL DE DIREITO, o ASSINANTE OU USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas.
SERVIÇOS OFERECIDOS
O site NACIONAL DE DIREITO oferece, ao ASSINANTE OU USUÁRIO, acesso ao conteúdo jurídico e diverso disponível em seu domínio.
ACESSO AO CONTEÚDO
O conteúdo do site NACIONAL DE DIREITO é dividido entre conteúdo gratuito, aberto a todos os visitantes do site e em conteúdo pago, exclusivo para os USUÁRIOS que optarem pela assinatura do site NACIONAL DE DIREITO, passando estes a serem denominados ASSINANTES.
O USUÁRIO tem acesso limitado ao conteúdo gratuito que pode ser acessado por todos os visitantes do site NACIONAL DE DIREITO.
O ASSINANTE do site tem acesso ilimitado ao conteúdo pago do site NACIONAL DE DIREITO. Ao optar por efetuar a assinatura, o ASSINANTE deverá estar de acordo com este termo de adesão e política de privacidade.
Para a publicação de artigos e outras contribuições, nas diversas seções em que a participação do assinante é permitida, o ASSINANTE OU USUÁRIO deverá se cadastrar gratuitamente no site e conhecer as regras de cada seção.
USO DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO SITE NACIONAL DE DIREITO
Os serviços oferecidos pelo site NACIONAL DE DIREITO, gratuitos ou pagos, descritos no item ACESSO AO CONTEÚDO são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo site NACIONAL DE DIREITO, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio, sem a autorização expressa da NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA EDITORA LTDA.
O ASSINANTE OU USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no SITE NACIONAL DE DIREITO não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso deste conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área jurídica, porém não substitui a consulta a outras fontes de pesquisa e informações, como livros, revistas, sites, advogados, professores e outros profissionais da área jurídica.
O ASSINANTE OU USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no site NACIONAL DE DIREITO, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do site NACIONAL DE DIREITO ou de seus titulares originalmente citados.
RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE OU USUÁRIO
O ASSINANTE OU USUÁRIO É responsável por todos os equipamentos e programas de computador necessários para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
O ASSINANTE OU USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do material utilizado do site NACIONAL DE DIREITO.
Os serviços oferecidos pelo site NACIONAL DE DIREITO, sejam pagos ou gratuitos, não incluem:
- Nenhum tipo de consultoria ou assessoria jurídica;
- Suporte técnico para instalação de hardware ou software;
- Suporte técnico referente ao acesso à internet.
O ASSINANTE OU USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do cadastro, para a utilização dos serviços definidos neste Termo de Uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o site NACIONAL DE DIREITO se reserva o direito de cancelar o cadastro do respectivo ASSINANTE OU USUÁRIO, sem aviso prévio.
A senha para acesso ao conteúdo pago é de uso pessoal e intransferível, e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o ASSINANTE se compromete a comunicar imediatamente o SITE NACIONAL DE DIREITO. O ASSINANTE é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.
Para garantir a segurança (quando o ASSINANTE OU USUÁRIO acessa o site NACIONAL DE DIREITO através de um computador público diferente do seu equipamento pessoal), o ASSINANTE OU USUÁRIO se compromete a clicar no link 'SAIR', localizado na lateral superior direita de todas as páginas do SITE NACIONAL DE DIREITO, que desconecta o ASSINANTE OU USUÁRIO de seu acesso ao site NACIONAL DE DIREITO, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade define o tratamento que a NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA EDITORA LTDA dá às informações pessoais do ASSINANTE OU USUÁRIOque utiliza os serviços e recursos do site NACIONAL DE DIREITO.
INFORMAÇÕES COLETADAS
A NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA E EDITORA LTDA coleta as seguintes informações pessoais quando o USUÁRIO opta por fazer a assinatura anual do site NACIONAL DE DIREITO:
- Nome completo
- Endereço
- Senha (para acesso ao site NACIONAL DE DIREITO)
- Forma de pagamento escolhida
O ASSINANTE OU USUÁRIO que colaborar com o site NACIONAL DE DIREITO pode fornecer, opcionalmente, informações para a criação do seu perfil, entre elas:
- Nome
- Brevecurrículo
USO DAS INFORMAÇÕES
O site NACIONAL DE DIREITO utiliza estas informações para:
-Identificação do ASSINANTE no site (mediante login e senha).
- Apresentação do perfil do colaborador do site.
- Determinar o quanto os ASSINANTES OU USUÁRIOS acessam determinadas seções e serviços do site, como forma de aprimorar os serviços oferecidos.
O site NACIONAL DE DIREITO recebe e armazena automaticamente, em seus servidores, as informações sobre a visita do ASSINANTE OU USUÁRIO pelo site, incluindo o endereço IP, cookies do site NACIONAL DE DIREITO e as páginas acessadas.
O site NACIONAL DE DIREITO não fornece nem comercializa quaisquer informações pessoais do ASSINANTE a terceiros. Entretanto, o site NACIONAL DE DIREITO se reserva o direito de fornecer estas informações em resposta a processos judiciais ou em casos de suspeita de violação deste Termo de Uso ou do Contrato de Assinatura anual do site NACIONAL DE DIREITO.
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EDIÇÃO E/OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS NO SITE NACIONAL DE DIREITO
O ASSINANTE que possui login e senha no site NACIONAL DE DIREITO poderá, caso deseje, excluir ou editar qualquer informação pessoal que o site NACIONAL DE DIREITO possua. O ASSINANTE deverá entrar em contato com o site NACIONAL DE DIREITO, solicitando o cancelamento do seu cadastro.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
As informações dos ASSINANTE são protegidas por login e senha por motivos de segurança e privacidade. Por este motivo, o login esenha de acesso ao site NACIONAL DE DIREITO é individual e secreta. O site NACIONAL DE DIREITO nunca solicitará sua senha por e-mail ou por telefone.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DA PRIVACIDADE
O site NACIONAL DE DIREITO poderá alterar a Política de Privacidade sempre que entender necessário. É recomendado, portanto, que o ASSINANTE OU USUÁRIO consulte esta página regularmente.
POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
A publicação de artigos enviados pelo ASSINANTE OU USUÁRIO ao site NACIONAL DE DIREITO é totalmente gratuita, desde que o ASSINANTE OU USUÁRIO aceite e atenda aos requisitos aqui descritos.
O ASSINANTE OU USUÁRIO, ao enviar artigo para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o site NACIONAL DE DIREITO de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O site NACIONAL DE DIREITO atua apenas como meio para a publicação do artigo.
O ASSINANTE OU USUÁRIO entende que o artigo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do site NACIONAL DE DIREITO, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o ASSINANTE OU USUÁRIO, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do artigo de sua autoria do site NACIONAL DE DIREITO, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.
O site NACIONAL DE DIREITO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, retransmissão, publicação ou criação de artigos derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.
O site NACIONAL DE DIREITO, como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo enviado para o site NACIONAL DE DIREITO pode ser eventualmente remetido por ASSINANTES OU USUÁRIOS que, agindo de má-fé, se intitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o site NACIONAL DE DIREITO não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos ASSINANTE OU USUÁRIOS nessas situações. Antes de ser publicado, o artigo é analisado pela equipe do site NACIONAL DE DIREITO com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato. Caso o autor de algum artigo publicado ou não no site NACIONAL DE DIREITO suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no site NACIONAL DE DIREITO, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o site NACIONAL DE DIREITO, que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo existente nas seções Contratos e Petições, é de propriedade do site NACIONAL DE DIREITO e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.
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DISPOSIÇÕES FINAIS
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As opiniões expressas em Artigos são respeitadas e não necessariamente expressam a opinião do NACIONAL DE DIREITO.
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A NACIONAL DE DIREITO LIVRARIA EDITORA LTDA encontra-se a disposição de seus ASSINANTES OU USUÁRIOS para eventuais solicitações e sugestões que visem o aprimoramento do site NACIONAL DE DIREITO e de nosso relacionamento.
EDITORA NACIONAL DE DIREITO LTDA
Ribeirão Preto, 15 de Julho de 2011
