Nacional de Direito Livraria Editora EPP

Cálculo Trabalhista

Atualização de Débitos

Boletim Informativo nº 191 - 09/03/10

NOTÍCIAS JURÍDICAS

STF - Comissionada afastada do TJ-SE por nepotismo consegue liminar para voltar ao trabalho

STF - PTB questiona lei paulista sobre a profissão de despachante

STF - Prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef questiona competência da Justiça Federal para processá-lo

STF - Negado ingresso da Febraban em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

STF - Acusado de furtar roupas no valor de R$ 10,95 não consegue HC

STF - PGR contesta lei goiana que exclui da reserva de vagas no serviço público deficientes auditivos passíveis de correção

STJ - Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões

STJ - Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

STJ assegura realização de apenas um exame para taifeiro da Aeronaútica

STJ - CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação

STJ - Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso

STJ - Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

TSE - Lula e Dilma contestam acusação de propaganda eleitoral antecipada

TST - Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

TST - Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica

TST - Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária

TST - Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral

TST - Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso

NOTÍCIAS DE INTERESSE GERAL

Anvisa autoriza reajuste de até 4,83% nos medicamentos

Gilmar Mendes diz que mutirão carcerário libertou 20 mil

Saiba como será o julgamento do casal Nardoni

Homens já ajudam, mas jornada dupla segue feminina

Domésticas têm menos direitos e mais desafios

JURISPRUDÊNCIA

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA.INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ASSEGURADA POR DECISÃO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE LEI FIXANDO NOVOS VENCIMENTOS. ABSORÇÃO DAS VANTAGENS ANTERIORES, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. LEGITIMIDADE. EFICÁCIA TEMP

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MÚLTIPLAS CONSTRIÇÕES SOBRE O MESMO BEM.PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONCURSO.MODALIDADE. COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INADMISSIBILIDADE.

LEGISLAÇÃO

Legislação Federal - RESENHA

NOTA DA EDITORA

Feliz Aniversário

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM

DICAS

Nacional de Direito Livravia e Editora EPP
Todos os Direitos Reservados

Desenvolvido por Valério Guimarães

Últimas
Notícias

Tabela de Calculo Trabalhista
Maio/2009

Boletim Informativo
numero 318

Opinião do Leitor