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Transporte remunerado de passageiros sem autorização do órgão competente enseja a retenção do veículo, e não a sua apreensão
22/02/2012 - 21:57:48
EMPRESA AÉREA DEVE RESSARCIR PASSAGEIRO PELA PRÁTICA DE OVERBOOKING
22/02/2012 - 21:07:54
LAVRADOR É CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL
22/02/2012 - 21:07:08
POSTO DE COMBUSTÍVEL CONDENADO POR UTILIZAR MARCA SEMELHANTE A DA PETROBRÁS
22/02/2012 - 21:05:54
TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORMA SENTENÇA DE CONDENADO POR TRÊS CRIMES EM IBITINGA
22/02/2012 - 21:04:50
7ª CÂMARA DO TRT CONFIRMA DIREITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO A FÉRIAS PROPORCIONAIS
22/02/2012 - 21:02:33
TJ NEGA INDENIZAÇÃO A OUVINTE CHAMADO DE "MANEZÃO" EM PROGRAMA DE RÁDIO
22/02/2012 - 20:56:01
IMPRUDÊNCIA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS RESULTA EM MORTE E CONDENAÇÃO
22/02/2012 - 20:55:27
Em caso de acidente de trânsito com morte, o réu só vai a júri quando ficar caracterizado o dolo eventual
22/02/2012 - 17:32:38
Homem que falsificou documento de pessoa interessada em trabalhar no Japão é condenado a 3 anos de reclusão
22/02/2012 - 17:31:55
Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
22/02/2012 - 17:30:35
TJSP NEGA REPARAÇÃO DE DANO PROPOSTA POR ESCOLA CONTRA PAI DE ALUNA
22/02/2012 - 08:45:40
LOJA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR ATRASO EM ENTREGA DE BRINQUEDO
22/02/2012 - 08:45:06
COMERCIANTE QUE TENTOU MATAR IRMÃO É CONDENADO A OITO ANOS DE RECLUSÃO
22/02/2012 - 08:44:36
CONDENADA POR FURTAR ROUPAS TEM SENTENÇA MANTIDA
21/02/2012 - 05:21:20
ACUSADO DE ROUBAR LOJA DE BIJUTERIAS É CONDENADO EM BARRA BONITA
21/02/2012 - 05:20:28
Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais
20/02/2012 - 08:51:21
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
20/02/2012 - 08:50:37
JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
20/02/2012 - 08:50:05
Empresa de SC deverá apresentar Projeto de Recuperação para área aterrada
20/02/2012 - 05:22:10