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ESTABILIDADE GESTANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE ..xx..:

..xx.., brasileira, solteira, operadora de telemarketing, nascida aos ..xx.., portadora do RG. nº ..xx../SP, do CPF/MF n.º ..xx.., da CTPS n.º ..xx../SP e do PIS n.º ..xx.., filha de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de ..xx../SP na Rua ..xx.., Bairro ..xx.., CEP. ..xx.. vem, muito r. ante V. Ex.a, por seu advogado e procurador infra-assinado, propor a presente,

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,

em face de,

..xx.., CNPJ ..xx.., empresa com sede na cidade de ..xx../SP, na Rua ..xx.., B. ..xx.., CEP. ..xx.. e

..xx.., CNPJ ..xx.., empresa com sede na cidade de ..xx../SP, na Rua ..xx.., Centro, CEP. ..xx.., pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos.

ADMISSÃO

A Reclamante foi admitida em ..xx.., sem registro na CTPS, na função de operadora de telemarketing.

SALÁRIO

Por ocasião da dispensa a Reclamante recebia R$..xx.. mensais, mais 20% sobre as matrículas que contratava, o que totalizava a média R$..xx.. mensais.

As comissões eram pagas extra-folha.

DISPENSA

Em ..xx.., foi pré avisada de sua dispensa. Foi dispensada de cumprir o aviso. Contudo, até a presente data não foram pagas as verbas rescisórias a que tem direito, como: Aviso Prévio, Férias + 1/3, 13ºs Salários, FGTS + 40% entre outras.

ESTABILIDADE GESTANTE/REINTEGRAÇÃO

Quando dispensada, a Reclamante encontrava-se grávida, consoante documentos anexos. Assim, era estável no emprego até cinco meses após o parto. Portanto, fica requerida a sua imediata reintegração.

ESTABILIDADE GESTANTE/INDENIZAÇÃO

Caso a Reclamada não proceda a imediata reintegração da Reclamante, requer seja a estabilidade convertida em indenização, incluindo-se os salários, as Férias + 1/3, o 13º salário, o FGTS + 40% e o seguro desemprego que seriam devidos fosse ela reintegrada.

SALDO SALARIAL

A Reclamante não recebeu as comissões dos últimos cinco meses laborados, nem os salários de março de 06 e dezembro de 07.

HORAS EXTRAS

Por quatro dias ao mês, a Reclamante laborava das 13h00 ás 21h00. Assim, praticava horas extras que jamais foram pagas.

FÉRIAS + 1/3 e 13ºs SALÁRIOS

A Reclamante jamais gozou ou recebeu as Férias + 1/3; bem como, os 13º Salário de 2007.

FGTS + 40%

A Reclamada não pagou o FGTS + 40%.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A Reclamada jamais pagou à Reclamante a sua cota de participação nos lucros e resultados, conforme determinação das convenções coletivas.

SEGURO DESEMPREGO

A Reclamada não entregou à Reclamante as guias do seguro desemprego, impedindo-o de gozar o benefício. Assim, requer seja ela compelida a entregar as guias e; em indenização substitutiva (art. 186 do CC), caso não o faça ou seja o benefício recusado por culpa dela.

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

A Reclamada não pagou ao Reclamante a indenização proporcional ao seu tempo de serviço, conforme determinação das convenções coletivas.

CESTAS BÁSICAS

A Reclamada jamais forneceu à Reclamante a as cestas básicas devidas, conforme determinação das convenções coletivas.

MULTAS CONVENCIONAIS

A Reclamada violou as cláusulas 3, 4, 5, 6, 14, 15, 31 e 46, das convenções coletivas de 2006 e 2007.

As convenções coletivas prevêem multa de 5% sobre o salário mensal, por cada violação (cl. 59).

MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO CONTRATUAL

A convenção coletiva de 2006/2007 prevê multa de 0,3% diário sobre o salário mensal (cl. 29).

CO-RESPONSABILIDADE

As Reclamadas integram mesmo grupo econômico, pelo que requer sejam condenadas solidariamente pelas obrigações impostas na r. sentença.

A Reclamante tem tentado de todas as maneiras amigáveis receber o que lhe é devido, entretanto, a Reclamada se nega a pagá-lo, não lhe restando alternativa que a de valer-se do Judiciário para pleitear seus direitos.

HAVENDO REINTEGRAÇÃO

PERÍODO: ..xx.. a ..xx..

a) Saldo Salarial................................................. R$

b) Salários (da dispensa até a efetiva reintegração).............. R$

c) Férias + 1/3 vencidas, em dobro na forma da lei................ R$

d) 13º Salário 2007............................................... R$

e) Férias + 1/3 (da admissão até a efetiva reintegração).......... R$

f) 13ºs Salários (da admissão até a efetiva reintegração)......... R$

g) Horas Extras................................................... R$

h) Reflexo das HE s/ Av. Prévio, Férias + 1/3, 13ºs Sal. e FGTS........................................................... R$

i) Participação nos lucros e resultados........................... R$

j) Cestas Básicas atrasadas....................................... R$

k) Multas convencionais........................................... R$

l) FGTS (da admissão até a efetiva reintegração).................. R$

m) Correção Monetária............................................. R$

TOTAL.......................................................... R$

NÃO HAVENDO REINTEGRAÇÃO

PERÍODO: ..xx.. a ..xx..

a) Saldo Salarial.................................................R$

b) Indenização Estabilidade....................................... R$

c) Férias + 1/3 vencidas, em dobro na forma da lei................ R$

d) 13º Salário 2007............................................... R$

e) Horas Extras................................................... R$

f) Reflexo das HE s/ Av. Prévio, Férias + 1/3, 13ºs Sal. e FGTS........................................................... R$

g) FGTS + 40%..................................................... R$

h) Participação nos lucros e resultados........................... R$

i) Indenização por tempo de serviço............................... R$

j) Cestas Básicas atrasadas....................................... R$

k) Multa Convencionais............................................ R$

l) Multas por atraso na homologação............................... R$

m) Multa do art. 477 da CLT....................................... R$

n) Multa do art. 467 da CLT....................................... R$

o) Correção Monetária............................................. R$

TOTAL.......................................................... R$

REQUERIMENTO

A Reclamante requer os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da declaração em anexo.

Requer a denúncia da Reclamada ao MTPS, INSS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESTADUAL (art. 203, 297 e 337-A do Código Penal) e CEF, para que sejam promovidas as medidas judicias e administrativas concernentes às infrações verificadas.

Finalmente, requer a notificação da Reclamada, no endereço constante do preâmbulo desta, para que, querendo, venha responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista, que ao final deverá ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, com a condenação da mesma no cumprimento das obrigações acima requeridas, acrescidas de juros e correção monetária, honorários advocatícios na base de 20% e outras cominações legais e de estilo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e permitidos, notadamente, o depoimento pessoal da Reclamada ou de seu representante legal, pena de confissão e revelia, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e outras que se fizerem necessárias.

Nestes Termos, dando valor à causa de R$ ..xx.., para efeitos fiscais e legais.

A. Deferimento.

..xx.. (município), ..xx.. (data).

pp. 1) ..xx..,-advogado.

OAB-..xx..-nº ..xx...

(Modelo cedido por: Dr Dalvonei Dias Correia)

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