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INICIAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..xx.. VARA DO FÓRUM TRABALHISTA DE ..xx.. ESTADO DE ..xx..

..xx.., (qualificação), por seu advogado e bastante procurador subscrito, com escritório jurídico nesta cidade de Franca, Estado de ..xx.., na ..xx..-, onde deverá receber notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 a 842, da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente

Reclamação Trabalhista

contra ..xx.., (qualificação), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir:

1- Da Admissão / Demissão / Salários

O Reclamante foi admitido em data de ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., tendo sido demitido através de aviso prévio indenizado em ..xx.. de ..xx.. de..xx.., quando estava percebendo a importância de R$ ..xx../hora (salário mensal de R$ ..xx..).

2- Da Função Exercida

O Reclamante foi admitido na função de pintor de solas, nela permanecendo até sua demissão. Em sua atividade diária, o Reclamante manipulava materiais inflamáveis e explosivos, tais como: alogen AM660; acetona; MECK; DMF; cloreto de metileno. Certo assim que a formulação das tintas tem como base, solventes considerados altamente inflamáveis e explosivos. E que o Reclamante utilizava revólver para pintura no exercício de sua função, fazendo uso de thinner para a limpeza do mesmo. Além disso, no setor de pintura existe um compressor de alta pressão.

De se considerar ainda que em todos os finais de semana, o Reclamante, para realizar a limpeza do local de trabalho, bem como as máquinas e equipamentos, fazia o transporte de um tambor de acetona do depósito de inflamáveis para o setor de pintura. Nesse local, realizava a distribuição desse material, acondicionando-o em pequenos galões.

3- Da Periculosidade / Insalubridade

O Reclamante, em razão e na função exercida na Reclamada, desde sua admissão até sua demissão, sempre laborou em condições de periculosidade e insalubridade.

O Reclamante laborava no setor de pintura, sendo que a temperatura do produto industrializado vai de 80 a 100 graus. Além disso, manipulava pós corantes, acetona e alogen (fornecido pela empresa Quimicam-M660), para a composição da tonalidade necessária à produção.

De se ressaltar que todos os produtos existentes no local de trabalho do Reclamante eram considerados perigosos, uma vez que altamente inflamáveis e explosivos

Laborando em local de alta periculosidade, também o local de trabalho do Reclamante era altamente insalubre, uma vez que, além da existência de odores e partículas oriundos da utilização de produtos químicos altamente tóxicos, o maquinário utilizado na produção emite sons superiores ao permitido na legislação vigente.

Por isso, o Reclamante sempre esteve exposto ao risco, tanto à saúde quanto à vida, que tais materiais representam. Entretanto, jamais foi remunerado pelo risco a que estava exposto, em total afronta e desrespeito à legislação vigente.

Dessa forma, o exercício de labor em situação insalubre e perigosa, traz prejuízos à saúde e até mesmo à vida dos trabalhadores que se ativam no local, o que contraria disposição legal, devendo a Reclamada ser condenada a remunerar o Reclamante com o adicional respectivo, o qual deverá ser calculado sobre o salário mensal nominal do reclamante, conforme já decidido através de inúmeras decisões emanadas dos Tribunais.

Todos esses fatos serão fartamente comprovados através de perícia específica a ser realizada no local, oportunamente, que fica desde já requerida. Nesse sentido, cumpre ressaltar que as perícias já realizadas no local, durante o período em que lá se ativou o Reclamante não são merecedoras de crédito. Isso porque, em todas as oportunidades, o local era manipulado pela Reclamada, que "obrigava" os empregados e efetuar a modificação do local.

Assim procedendo, a Reclamada mascarava a existência e utilização dos materiais aqui noticiados, além demonstrar a ausência de ruídos e impedir que as partículas poluentes se disseminassem no ar, através da manipulação da pressão dos revólveres utilizados pelos empregados do setor.

Tais fatos serão objeto de oportuna prova, durante a instrução do feito.

Isto posto, é a presente reclamatória para requerer seja realizada a perícia para constatação das condições de trabalho da Reclamante para, após, pleitear o recebimento das seguintes verbas, as quais deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença:

Adicional de periculosidade "

adicional de insalubridade "

reflexos do adicional de periculosidade e insalubridade nas férias + 1/3, 13º salário, fgts + 40%, inclusive rescisórias "

Total a ser apurado "

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne em determinar a expedição de notificação à reclamada, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, responda aos termos da presente reclamatória, ou com eles concorde, querendo, na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada, sob pena de confissão e revelia para, a final, ser a Reclamada condenada no cumprimento e no pagamento dos pedidos, devidamente corrigidos, e ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios.

Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão, protestando e requerendo pela juntada de novos documentos, expedição de ofícios e requerimentos, exames, vistorias, perícias, e tudo mais que melhor possa e em defesa dos direitos do Reclamante.

Finalmente, e declarando-se pobre na correta e legal acepção do termo, requer que se digne em conceder-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não possuir recursos para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de sua manutenção e sustento, próprio e de sua família.

Termos em que, dando-se a presente o valor provisório de R$ ..xx.., para efeitos processuais,

Respeitosamente,

Pede e Espera Deferimento

..xx.., ..xx.. de ..xx.. de ..xx...

..xx..

OAB/SP-..xx..

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