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AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS,DO MENOR IMPÚBERE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..xx.. - ..xx..

..xx.., vem com lhaneza e acatamento à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS,DO MENOR IMPÚBERE ..xx..

onde contende com ..xx.. e, ..xx.., ..xx.., expondo as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana:

PRELIMINARMENTE

A Requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, conseqüentemente, a concessão das Benesses da Graça, juntando nos autos, para tanto, declaração de hipossuficiência.

ALÍGERAS SINÓPSE FÁTICAS

A Requerente é avó do menor ..xx.., conforme comprova a certidão anexa aos autos.

Desde a data de ..xx.., a Requerente vem exercendo de fato e de direito, a posse e a guarda do referido menor.

Ab Initio, a mãe sempre se recusou a criar a criança abandonando-o sempre que viajava, tendo em vista que a mesma trabalhava em bares, costumando a se prostituir, ficando na maioria das vezes, até vinte dias fora da residência da Requerente, longe de seu filho, recém nascido, tendo então a Requerente que assumir não só o papel de avó, como também de mãe.

Papel esse, que assumiu até os dias atuais, quando o menor, foi-lhe arrancado do convívio por sua mãe, que ao arrumar um companheiro, afirmou que teria condições de criá-lo.

Tal situação, foi bastante dolorida para ambos (avó e neto), que após mais de quatro anos de vida juntos, foram separados de maneira drástica, vindo, inclusive a Requerida, agredir fisicamente a Requerente, para poder levar o menor ..xx..

Esta alteração de lar está implicando na mudança de hábitos e de ambiente familiar, o que certamente causará no mínimo, forte e marcante abalo psicológico à criança, pois, há na infante o expresso desejo de continuar morando com a avó materna, ora Requerente, a quem chama de mãe.

Ora, Excia., a guarda do menor somente deve ser modificada segundo o precípuo interesse da infante e, mediante comprovação de fatos relevantes que desmereçam a atuação da guardiã.

E, conforme o caso telado, o que temos é que a Requerente exercia de fato a guarda de seu neto e, quanto a essa não pesam relatórios desabonadores em sua conduta, pois, é mulher honesta, trabalhadora e muito zelosa e amável com seu neto.

O fato é, que a criança encontra-se adaptada à situação dela derivada, em situação de plena estabilidade. Erro maior seria a retirada da mesma, deste convívio, para colocá-la em outro, mesmo, que seja com a própria mãe que ele (o menor), sequer a chama assim.

Pois não se sabe quanto tempo durará o convívio com mais, um de seus amores.

Tendo em vista que, a Requerida apesar de ser pessoa imatura e irresponsável, também, não possui condições morais (uma vez que foi prostituta, só parando depois que passou a morar com seu companheiro e, isso a uns ..xx.. meses atrás) e muito menos, econômicas, (uma vez que se encontra desempregada), motivo este que pleiteia a Requerente a guarda de seu neto.

Na data de ..xx.., a Requerida que diz mãe do menor, não cumpriu com o seu papel, ou seja, a de dar todo o amparo necessário para seu filho, uma vez que ao perceber que o mesmo encontrava-se doente, agiu com imprudência, dirigindo-se de motocicleta com seu atual companheiro e a criança, para a casa de sua mãe, ora Requerente, onde tinha a certeza que ali, seriam tomados todos os cuidados necessários para a saúde da criança.

Ao abicar na casa de sua mãe, a Requerida entregou a criança para a Requerente, dizendo para que cuidasse de seu filho, pois, o mesmo estava doente e não parava de chorar, que a mesma voltaria no fim da tarde para pegá-lo, pois era sábado e não queria "encheção de saco".

Como a Requerente, sempre teve pelo neto, o amor de mãe não se exaltou em ficar com a criança, levando-o ao médico, para que, o mesmo, fosse examinado. (..xx..documento em anexo)

Mais que demonstrado a imaturidade e irresponsabilidade da mãe do menor, onde ao perceber que teria que cuidar da criança num pleno sábado de manhã, levou-o, para a casa de quem ela sempre recorre, ou seja, de sua mãe, ora Requerente.

São visíveis à preocupação e o zelo para com a criança, pelo que agora a Requerente, vem pleitear a guarda apenas para regularizar uma situação de dependência econômica de fato, uma vez que a Requerida não tem condições morais e, sócio-econômicas, para criá-lo e educá-lo.

Flagrante que a Requerente, faz isso por amor ao neto, socorrendo-o em todos os momentos de necessidades, desejando, contudo, ter a guarda do menor em apreço, de modo a dar carinho, atenção e os cuidados necessários ao seu pleno desenvolvimento, social e intelectual.

DOS SUSTENTÁCULOS

Noticia os autos que o menor ..xx.., desde seu nascimento até os quatro anos de idade, sempre se encontrou sob a guarda e sustento de sua avó materna, haja vista, que sua genitora não possui condições morais e financeiras para criá-lo, bem como, seu genitor que, além de não reconhecer o filho, é totalmente alheio aos acontecimentos de sua vida, vivendo o menor sob os cuidados da Requerente.

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90.

No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse do menor ..xx.., que já é mantido pela Requerente, sua avó materna, desde o seu nascimento.

A concessão de guarda, nesses termos, tem sido admitida, já encontrando amparo na jurisprudência, senão vejamos:

"Se os avós maternos prestam assistência integral a infante, desde a tenra idade, exercendo a guarda de fato, já que a mãe nunca responsabilizou-se pela criação da filha, defere-se a guarda aqueles. Apelação provida. (Apelação Cível nº 597173053, 7ª Câmara Cível do TJRS, Santa Rosa, Rel. Des. Eliseu Gomes Torres. j. 02.09.1998).(grifos postos)

Seguindo, essa mesma linha de raciocínio, temos:

O art. 33, § 2º, do ECA autoriza o deferimento da guarda, excepcionalmente, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável. Se a avó materna, juntamente com o guardião, presta assistência integral ao infante, desde a tenra idade, exercendo a guarda de fato, já que os pais nunca responsabilizaram-se pela criação do filho, defere-se a extensão da guarda aquela. Apelação provida. (Apelação Cível nº 598214260, 7ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Eliseu Gomes Torres. j. 09.09.1998). (grifos postos)

Ora, a finalidade precípua da guarda é regularizar situação de fato existente, permitindo à criança melhor assistência, em todos os aspectos.

O instituto da guarda, como de resto, toda a intenção legislativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa o bem-estar do menor, e a garantia de um futuro sadio.

Uma vez que se encontra, sob a manutenção e égide da Requerente, a qual é responsável material e afetivamente, não há como não deferir tal pretensão formulada pela avó, ora Requerente, que já exerce de fato a guarda do neto que vive em sua companhia, desde o seu nascimento, aplicando sempre ao seu neto, assistências materiais, morais e educacionais.

O pedido de guarda caracteriza-se como uma medida excepcional, por esta razão, só pode ser deferida em caso de necessidade de regularizar posse de fato e direito.

DA PROVA INEQUÍVOCA, DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES e do FUNDADO RECEIO DA DANO IRREPARÁVEL

O artigo 273, I do CPC, autoriza a concessão de Tutela Antecipada, quando presentes os requisitos da prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Presentes os requisitos da prova inequívoca e verossimilhança da alegação, bem como, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é imperativa a concessão da tutela antecipada.

A tutela antecipada reclama prova inequívoca a seu respeito, a qual, somente se configurará quando a prova for isenta de ambigüidade, dotada de sentido unívoco, bastando para atender ao que dispõe o artigo supracitado.

Tendo em vista que a Requerente é Funcionária Pública Estadual e, possui melhores condições de cuidar do desenvolvimento do menor, o que vem fazendo de modo exclusivo e, sem a participação da Requerida, desde o nascimento da infante, não há como não atribuir a guarda provisória do menor a Requerente.

Devem também estar presente nos Autos, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A verossimilhança das alegações do Requerente traduz-se na possibilidade da Requerente possuir melhores condições de exercer o cargo de guardiã do menor, o que de fato já fazia a mais de quatro anos.

Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, também presente neste caso, significa o temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem o desenvolvimento moral e social de uma criança de quatro anos.

A expressão "fundado receio" significa o temor baseado em fatos positivos, que possam inspirar, em qualquer pessoa sensata, o medo de ser prejudicada.

O perigo de dano refere-se, ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado, caso se concretize o dano temido.

O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, encontra-se presente nesta demanda, pois, se a tutela antecipada não for concedida para atribuir a guarda provisória do menor para a Requerente, o mesmo (menor), poderá ter problemas com a saúde e, com o atraso na educação escolar, dentre muitos outros, os quais, também serão demonstrados no transcorrer do processo, pois, como já dito, a mãe sempre foi imatura, irresponsável, negligente e, ausente da vida de seu filho.

APENAS A TÍTULO DE ILUSTRAÇÃO, O MENOR CHAMA A MÃE PELO SEU NOME, OU SEJA, DE ..xx.., E SUA AVÓ PELO NOME DE MÃE.

Este temor justifica-se, plenamente pelo relatório exposto, que demonstra de forma evidente a negligência com que a Requerida tratava seu filho.

A Requerente, portanto, deseja que a guarda de fato do menor seja transformada em judicial, haja vista, que é a medida que melhor atende aos interesses do menor que, se for o caso, deverá ser ouvido, pois, seu desejo é ficar com a avó, que o mesmo a chama de mãe.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, viabiliza a guarda provisória, em seu artigo 33 e seguinte:

"Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive ao pais.

...

§ 2º: Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

Dentre estes deveres, está o de prestar assistência material, intelectual, emocional e moral.

Por tudo que foi patente, restou amplamente demonstrada a negligência da Requerida, que deixou seu filho em abandono e não proporcionou ao mesmo, o sonho que todo infante tem, ou seja, de ter uma mãe ao seu lado.

O seu interesse em ter a guarda do menor, tem como único e exclusivo escopo a segurança física, emocional e moral do neto.

DOS REQUERIMENTOS

Pelo Joeirado, em benefício do próprio menor, requer seja de chofre:

A concessão de tutela antecipada, Inaudita Altera Pars, para conceder provisoriamente a guarda da menor;

Sejam, determinadas as citações dos Requeridos, no preâmbulo acima, para que possam contestar, querendo, a presente ação;

Requer o deferimento do presente pleito, com o fim de outorgar a Requerente à guarda e cuidados do menor, devendo a mesma exercer o poder maternal e paternal, sem embargo do direito de visitas dos Requeridos;

Requer seja, determinada, para tanto, a audiência para que sejam ouvidos as testemunhas e os interessados, e, posteriormente, expedido o devido alvará de guarda do menor;

Que seja intimado o digníssimo representante do Parquet, para pronunciamento sobre o feito.

Requer o deferimento das Benesses da Graça.

Requerer seja o trâmite do respectivo feito, realizado sob Segredo de Justiça, amoldando-se nos termos do art. 155 do Código de Processo Civil, em seu inciso II, evitando-se constrangimentos desnecessários às partes pela publicidade dos atos.

Protesta provar, por todos os meios admitidos em direito, notadamente os documentos inclusos, depoimentos pessoais, testemunhais e demais que julgar necessário no decorrer do processo.

Por fim, requer sejam ouvidas as testemunhas infra arroladas, requerendo as suas intimações.

Enumera-se o presente à importância de ..xx.. reais, como valor dado à causa, para os devidos efeitos legais.

Aguarda merecer deferimento.

..xx.. - ..xx.., ..xx...

..xx..Advogado

OAB/..xx.. ..xx..

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