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AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..xx.. Vara Cível da Comarca de ..xx.., Estado de ..xx...

..xx.., brasileira, solteira, menor, nascida aos ..xx.., filha de ..xx.., e neta da Srª ..xx.. e do Sr. ..xx.., neste ato representada por sua avó materna ..xx.., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade n° ..xx.., e inscrita no CPF n° ..xx.., ambas residentes e domiciliadas na Rua ..xx.., Qd. ..xx.., Lt. ..xx.., ..xx.., nesta cidade de ..xx.., ..xx.., vem por seu advogado subscritor, perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Que a Requerente é neta do Sr. ..xx.., brasileiro, separado judicialmente, natural de ..xx.., ..xx.., nascido aos ..xx.., filho de ..xx.. e de ..xx.., falecido em ..xx.., conforme certidão de óbito anexa.

Com a separação do Sr. ..xx.. e da Srª ..xx.., a filha do casal, Srª ..xx.., passou a morar com o pai. Neste período a filha ficou grávida, o que culminou no nascimento de ..xx.., ora requerente.

A Srª ..xx.. resolveu mudar-se para uma cidade maior (a qual a família desconhece, no Estado de ..xx..) com melhores expectativas de emprego e de estudos, razão pela qual deixou sua filha, ..xx.. sob os cuidados de seu pai, que cuidava da criança desde o nascimento.

Em decorrência deste fato e de que a Srª ..xx.. estava com dificuldades financeiras para estar auxiliando na mantença de sua filha (já que ir com a cara e a coragem para a cidade grande não é fácil), a menor, ..xx.. passou a depender economicamente do seu avô, Sr. ..xx...

Era o Sr. ..xx.. que mantinha todas as despesas com a criança, tais como despesas de vestuário, alimentação, lazer, estudo, médico-hospitalar e medicamentosa de que a menor necessitasse.

Com o falecimento do Sr. ..xx.. em ..xx.., a criança passou a ser privada de muitas benesses que seu avô lhe proporcionava, já que dependia economicamente dele.

A Srª ..xx.. continua em lugar incerto para a família, logo, quem cuida da criança, atualmente, é a avó materna, Srª ..xx.., que não tem como propiciar a menor as mesmas condições que dispunha o avô.

Assim, alternativa não resta senão acionar o Judiciário para evidenciar a dependência econômica da menor ..xx.. pelo seu avô ..xx.., para que possa obter auxílio social junto ao INSS.

Desta feita, vislumbra-se que se a mãe não tinha condições de manter sozinha a filha, e a avó está passando dificuldades financeiras, razão não resta senão declarar a dependência econômica da criança pelo avô, a fim de ser beneficiária de pensão por morte.

A própria Constituição da República disciplina que é dever do Estado assegurar a assistência à criança para que tenha uma vida digna, e ninguém melhor do que ele para declarar essa dependência por meio de seu órgão estatal competente: o Judiciário, mediante uma Sentença Declaratória, emitida pelo Juiz Natural. Assim, o Estado estará contribuindo com a assistência necessária à menor.

Ninguém melhor que a própria família para zelar da criança; desta forma, imprescindível a declaração de dependência econômica para que seja dada à menor condição digna.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Segundo o artigo 4.º da Lei n.º 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com a redação dada pela Lei n.º 7.510, de 04 de Julho de 1986, bem como art. 8.º da mesma Lei, c/c o art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição Federal, o juiz poderá conceder a isenção de pagamento das custas judiciais , pelo que o Autor declara, sob as penas da lei, não poder arcar com as custas iniciais do processo, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária, desde já.

Isto posto, requer:

Seja declarada a dependência econômica da menor ..xx.. perante seu avô, Sr. ..xx..;

Seja intimado o Ministério Público para que atue no feito, em respeito ao artigo 82, I, do Digesto Processual Cível;

Benefícios da Assistência Judiciária;

Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, nos termos do artigo 332, do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa valor de R$ ..xx.. (..xx.. reais).

Nestes termos pede e espera deferimento.

Local e Data ..xx...

Advogado ..xx..

OAB/..xx.. ..xx..

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