O que vem por ai...

Compartilhe

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA IMOBILIÁRIA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA IMOBILIÁRIA

Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si justa e acertada a presente relação contratual.

CLÁUSULA 1ª - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1º Sócio

Nome: ..xx..

Nacionalidade: ..xx..

Estado Civil: ..xx..

Profissão: ..xx..

Identidade: ..xx..

CPF: ..xx..

Endereço: ..xx..

2º Sócio

Nome: ..xx..

Nacionalidade: ..xx..

Estado Civil: ..xx..

Profissão: ..xx..

Identidade: ..xx..

CPF: ..xx..

Endereço: ..xx..

CLÁUSULA 2ª - A sociedade ora constituída girará sob a denominação social de ..xx.., com sua sede e foro nesta cidade de ..xx.., Estado de ..xx.., estabelecida à Rua ..xx.., nº ..xx..

CLÁUSULA 3ª - A sociedade constituída por meio deste instrumento contratual particular terá prazo de duração ..xx.., com início em ..xx...

CLÁUSULA 4ª - O capital social é da sociedade é de ..xx.., dividido em ..xx.. cotas de ..xx.. cada uma, totalmente subscrito e integralizado no ato, da seguinte forma:

a) O cotista ..xx.. subscreve e integraliza, neste ato e em moeda corrente nacional, ..xx.. cotas no valor de ..xx..;

b) O cotista ..xx.. subscreve e integraliza, neste ato e em moeda corrente nacional, ..xx.. cotas no valor de ..xx...

CLÁUSULA 5ª - A sociedade tem por objetivo a intermediação na compra, venda, permuta, locação e administração de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária (Lei nº 6.530, de 12/05/1978).

CLÁUSULA 6ª - A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos da legislação pertinente. Nos casos previstos em lei poderá ocorrerá a despersonalização da personalidade jurídica da sociedade.

CLÁUSULA 7ª - As cotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, cabendo a esse o direito de preferência na aquisição das mesmas.

CLÁUSULA 8ª - A sociedade será administrada por ambos os sócios, aos quais compete o uso da firma e a responsabilidade ativa e passiva, judicial e extrajudicial, sendo-lhes vedado o seu emprego, sob qualquer pretexto ou modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente à prestação de avais, fianças, endossos ou cauções de favor.

CLÁUSULA 9ª - Os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas cotas.

CLÁUSULA 10ª - Fica investido na função de sócio-gerente o cotista ..xx.., Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da ..xx.. Região, sob o nº ..xx.., o qual responderá tecnicamente pela sociedade.

CLÁUSULA 11ª - Pelos serviços que prestar à sociedade o sócio-gerente, assim nomeado na Cláusula 9ª deste contrato, retirará mensalmente, a título de "PRO LABORE", uma quantia que será fixada no início de cada exercício, obedecidos aos limites fixados pela legislação do Imposto de Renda.

CLÁUSULA 12ª - O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser levantado um balanço geral da sociedade, obedecidas todas as prescrições legais e técnicas pertinentes, sendo que os seus resultados serão divididos entre os sócios proporcionalmente às suas cotas de capital, podendo os lucros, a critérios dos sócios, serem distribuídos ou ficarem em reserva na sociedade.

CLÁUSULA 13ª - O falecimento ou retirada de um dos sócios implicará na imediata dissolução da sociedade.

CLÁUSULA 14ª - A sociedade manterá uma contabilidade completa, devendo os seus livros fiscais e contábeis estar sob a responsabilidade de um profissional devidamente habilitado, o qual assinará, acompanhado do sócio-gerente, todas as peças contábeis.

CLÁUSULA 15ª - A sociedade poderá admitir novos sócios, tantos quantos forem permitidos por lei, sendo que os valores recebidos poderão ser usados para aumentar o capital ou para compra das cotas possuídas pelos sócios existentes.

CLÁUSULA 16ª - As partes elegem o Foro da Comarca de ..xx.. para dirimir qualquer dúvida sobre este instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente contrato em ..xx.. vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

..xx.. Local, ..xx.. de ..xx.. de ..xx...

..xx..

1º SÓCIO

..xx..

2º SÓCIO

TESTESTEMUNHAS

1ª) Assinatura:

Nome: ..xx.. - CPF: ..xx..

2ª) Assinatura:

Nome: ..xx.. - CPF: ..xx..

Modelos Relacionados

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Modelo geral - RECIBO

Carta proposta de honorários advocatícios

Informações à receita estadual

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL

Conheça
Saiba Mais
Redes Sociais
Parceiros
Desenvolvimento
  • Control Alt Web - Soluções Web