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ASSÉDIO MORAL VERTICAL. GESTÃO POR INJÚRIA PRATICADA

PELO EMPREGADOR. REPARAÇÃO DO DANO MORAL DEVIDA

POR OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMAMA (ART.1º, III E

IV, ART. 5º,V, X, XIII; ART. 170, CAPUT E III, CF/88 E ARTS. 186, 927,

944 DO NCC.)

1.O dano moral ocasiona lesão na esfera personalíssima do titular, violando sua

intimidade, vida privada, honra e imagem, implicando numa indenização

compensatória ao ofendido (art. 5º, incisos V e X, CF).

2.Os elementos dos autos dão conta de que as testemunhas ouvidas

confirmaram que o empregador publicamente utilizava palavras de baixo calão

para se dirigir aos empregados, demonstrando até mesmo seu racismo ao

chamá-los pejorativamente de “nordestinos” e de “baianos burros”.

3.A gestão por injúria ficou caracterizada nos autos, quando o correto seria o

tratamento respeitoso e com urbanidade A relação de subordinação não constitui

salvo conduto ou autorização para que o superior hierárquico ofenda seus

subordinados.

4.A gestão empresarial dos recursos humanos com base no assedio moral revela

tirania patronal, incompatível com a dignidade da pessoa humana, com o valor

social do trabalho e com a função social da empresa, mandamentos insertos na

Constituição Federal (art. 1º, III e IV, art.5º, XIII, art. 170, caput e III).

RELATÓRIO

Adoto o relatório da sentença de fls. 180/185, que julgou a

ação procedente em parte.

Embargos declaratórios opostos pelas reclamadas às fls.

187/190, acolhidos parcialmente às fls. 192.

Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas às fls.

196/208, buscando a reforma do julgado no tocante ao salário “por fora”, horas

extras e dano moral.

Contrarrazões às fls. 214/223.

É o relatório.

VOTO

Conhecimento

Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de

admissibilidade.

Salário “por fora”

Impugnam as recorrentes o reconhecimento pela sentença

de origem de pagamento de salário “por fora”. Defendem a existência de

contradições na prova testemunhal e a imprestabilidade dos documentos

colacionados pelo reclamante.

O recebimento de salário “por fora” e gorjetas controladas

pela empregadora foram confirmados pelas duas testemunhas do reclamante (fls.

132/133, sendo que a primeira relatou “que o reclamante recebia além do salário

fixo R$ 1.116,00 por fora, além de caixinhas na segunda-feira”. Já a segunda

testemunha disse “que o reclamante recebia R$ 700,00 das caixinhas; que havia

uma relação com os valores da caixinha de cada um; que esses valores já vinham

separados, divisão feita no escritório”.

E a existência de pequenas contradições nos depoimentos

quanto aos dias em que eram efetuados os pagamentos não tem o condão de retirar

o convencimento trazido pela prova produzida.

Ademais, os procedimentos narrados pelas testemunhas são

reforçados pelos documentos de fls. 36/39, bem como pela declaração de renda do

reclamante fornecida pela reclamada (fls. 114), onde consta remuneração muito

superior àquela constante dos contracheques (docs. 10/77 do anexo).

Frise-se que a impugnação a esses documentos pela defesa

(fls. 149) foi meramente genérica.

Nego provimento.

Horas extras

Sustentam as reclamadas a existência de contradições entre

o depoimento do reclamante e de suas testemunhas no tocante às horas extras,

sendo inaceitável a condenação.

Inicialmente, registro que, ao contrário do que aduzem as

recorrentes, a presença de pequenas contradições entre os depoimentos do

reclamante e suas testemunhas somente reforçam o conteúdo probatório dessas

declarações, posto ser impossível à memória humana apreender e, posteriormente,

retratar de forma idêntica os fatos ocorridos.

Veja-se que a invalidade dos controles de horário foram

informadas tanto pelo reclamante quanto por sua segunda testemunha, seja pela

anotação de saída com permanência no trabalho ou pela alteração de registros.

E não há como se olvidar que as duas testemunhas do

reclamante (fls. 132/133) confirmaram o cumprimento de jornada pelo reclamante

congruente com aquela declinada na exordial, estando correta a condenação ao

pagamento de horas extras de acordo com os horários estabelecidos pelo julgado a

quo (fls. 181).

Nada a reformar.

Dano moral

Novamente insistem as recorrentes na tese de pequenas

contradições entre os depoimentos do reclamante e suas testemunhas para que se

tenha excluída a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

Inicialmente, registro o descabimento da alegação de que

não seria razoável o reclamante suportar tratamento vexatório desde 2003, mas

ajuizar a presente demanda somente em 2007.

Ora, o autor necessitava permanecer no seu emprego para

obter o seu próprio sustento e de sua família, não podendo arriscá-lo ajuizando ação

contra a empregadora no curso do contrato de trabalho. Apenas após a dispensa, é

que houve a possibilidade do reclamante buscar a reparação da lesão sofrida.

Pois bem. O dano moral ocasiona lesão na esfera

personalíssima do titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem,

implicando numa indenização compensatória ao ofendido (art. 5º, incisos V e X, CF

E 186, 927 e 944 CC).

Em depoimento pessoal (fls. 131), o autor narrou “que a

primeira vez que se sentiu ofendido pelo Sr. Ciro foi em contato por telefone; que

na festa de inauguração da loja em agosto de 2003, por volta da meia noite o Sr.

Ciro resolveu acabar a festa e fez o reclamante por os convidados para for,

desligar o som e cessar o fornecimento de chopp, sentindo-se prejudicado por ter

que fazer isso, tendo sido ainda xingado; que depois disso foi destratado

pessoalmente e por telefone, chamado de incompetente, nordestino, baiano burro;

que o Sr. Ciro fazia isso em qualquer lugar e hora, mesmo na frente de clientes,

assim procedia com todos inclusive outros gerentes e empregados”.

Suas duas testemunhas confirmaram as ofensas proferidas

pelo Sr. Ciro, afirmando a primeira “que o Sr. Ciro se dirigia aos demais com

palavrões, com maior frequência ao gerente, a quem chamava de burro, filho da

puta, mandava para aquele lugar; que o reclamante “ficava na sua” para não

constranger os outros empregados” e a segunda “que o Sr. Ciro inventava motivos

para brigar com todos, não só com o reclamante, e a todos chamava de burros,

incompetentes, baianos burros, nordestinos, além de proferir palavrões”.

Nesse contexto, irrelevante se na memória das testemunhas

o Sr. Ciro comparecia no local uma ou duas vezes por semana. O fato relevante é

que a prova é uníssona quanto às ofensas desferidas aos empregados, conduta

inadmissível numa relação de trabalho, que deve pautar-se pelo respeito entre as

partes. A relação de subordinação não constitui uma autorização para que o

empregador ofenda seus subordinados.

Assim, não remanesce qualquer dúvida do ato ilícito

praticado pela ré a imputar-lhe a reparação por dano moral.

Nego provimento.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma

do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO ORDINÁRIO das reclamadas, nos termos da fundamentação. Custas

inalteradas.

Ivani Contini Bramante

Desembargadora Federal do Trabalho

Relatora

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