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COMORIÊNCIA. COMENTÁRIOS ART. 8º DO CÓDIGO CIVIL (LEI 10.406 DE 10.01.02)

Carlos Roberto Faleiros Diniz

Carlos Roberto Faleiros Diniz*

Definição

A comoriência é a morte simultânea de duas pessoas sucessíveis entre si. A comoriência é importante no Direito em especial na sucessão de herdeiros entre si.

A morte faz cessar a existência, (art. 6º do CC/02), o que implica em aplicações legais sobre a pessoa e as coisas. Necessário estabelecer a morte e o tempo em que sobreveio, para fins penais e civis.

A morte é a cessação dos fenômenos vitais, em determinado instante. Há como estabelecer o momento da morte pelos sinais e seus comemorativos, em cronologia. Quando ocorrem mortes simultâneas não há como, tecnicamente, estabelecer com precisão qual delas precedeu a outra, especialmente se ninguém assistir às mortes.

Não há como, em circunstâncias especiais, nos incêndios, onde há carbonização, morte em acidentes com substâncias tóxicas, corrosivas, em que os sinais de fenômenos distintivos desaparecem, catástrofes naturais (tornados, furacões, tsunamis). Mortes recentes também oferecem dificuldades, para se estabelecer a precedência.

Verificar a cronologia da morte é importante para a solução de impasses criados pela morte simultânea, ou aparentemente simultânea.

Perícia

Cuidados especiais devem ser tomados nestas ocasiões pelos peritos e agentes policiais, para a determinação de eventual precedência da morte de pessoas aparentadas e sucessíveis, face às conseqüências advindas na prática. Se nada puder ser estabelecido, prevalece a presunção da morte simultânea.

Nos grandes desastres e acidentes naturais é quase impossível a perícia dizer sobre a premoriência, por isso é que fica presumida.

Art. 8º do Código Civil de 2002.

O art. 8º do Código Civil de 2002 regula a questão, com prevalência da presunção de comoriência.

"Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente morto".

Clóvis Beviláqua ao comentar o texto anterior esclareceu bem a questão, dizendo que, às vezes, à falta "de dados para uma afirmação positiva" a respeito da precedência da morte, a lei presume que a morte foi simultânea; conseqüente, não é possível a transmissão de direitos, entre suas pessoas, que faleceram na mesma ocasião... na falta de qualquer elemento de prova, o que a razão diz é que não se pode afirmar qual das pessoas faleceu primeiro e conseqüentemente ne-nhum direito fundado na precedência da morte pode ser transferido de uma para a outra. Será chamada à sucessão a pessoa, que tem de herdar, na falta dos que se finaram no desastre comum (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, edição histórica, Editora Rio de Janeiro, 1976, p. 207).

Caio Mário da Silva Pereira (Enciclopédia Saraiva do Direito, Saraiva, 1977, p. 285 e Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 212); leciona na mesma direção:

Na falta de um resultado positivo, vigora a presunção da simultaneidade da morte - comoriên-

cia - sem se atender a qualquer ordem de precedência, em razão da idade ou do sexo. A repercussão do princípio na transmissão dos direitos é singela: entre os comorientes, não há transferência de direitos, i. e., nenhum deles pode suceder ao outro, mas devem ser chamados à sucessão os herdeiros daqueles que falecem no desastre que as vitimou em conjunto.

A conseqüência de inexistir transmissão de direitos entre os comorientes vem esclarecida pelo Professor Washington de Barros Monteiro, quanto a matéria da sucessão:

Um casal sem descendentes e ascendentes falece no mesmo evento. Se demonstrado que o marido pré-morreu à esposa, esta recolhe a herança daquele, para a transmitir, em seguida, aos próprios herdeiros. Se é a mulher quem precede ao marido, sucede este à primeira, transmitindo aos seus herdeiros a herança recebida. Sendo impossível determinar a precedência, presume o nosso Código a simultaneidade das mortes. A herança será então repartida em duas porções, atribuídas respectivamente aos herdeiros de cada um dos cônjuges. Não haverá transmissão de bens entre os comorientes (Curso de Direito Civil, Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 71).

Não discrepa desse pensamento a doutrina de Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira (Inventários e Partilhas, LEUD, São Paulo, 10ª ed., p. 30).

Portanto, o Novo Código Civil em seu art. 8º não mudou a questão, em relação ao Código anterior. Na comoriência, presumida, não há transmissão de bens entre as pessoas falecidas e sucessíveis entre si.

O texto é claro, presume-se a comoriência, só a perícia ou provas cabais da precedência da morte, afastaria a comoriência.

A presunção legal de comoriência, estabelecida quando houver dúvida sobre quem morreu primeiro, só pode ser afastada ante a existência de prova inequívoca de premoriência (TJSP - RT 639/62).

A doutrina e a jurisprudência, como se verá aqui, também abona a tese e, reforça a Lei:

Arrolamento. Bens. Comoriência. Falecimento de filho menor na mesma ocasião de seus genitores. Desnecessidade da abertura de inventário dos bens deixados pelo menor. Recurso provido. Ementa Oficial: Comoriência. Óbito de pais e filhos na mesma ocasião. Não transmissão de bens entre eles. Menor que não deixa bens, irmãos ou descendentes, apenas ascendentes. Abertura do inventário dos bens deixados pelos pais. Determinação judicial de abertura de inventário dos bens deixados pelo menor. Desnecessidade, entretanto. Inteligência do art. 11 do Código Civil de 1916 (8º, do novo). Decisão reformada. (TJSP - LEX 287/275)

Presunção de morte simultânea não elidida. Falecendo no mesmo acidente o segurado e a beneficiária e inexistindo prova de que a morte não foi simultânea, não haverá transmissão de direitos entre dois, sendo inadmissível, portanto, o pagamento do valor do seguro aos sucessores do beneficiário (1º TACivSP - RT 587/121).

Segundo lecionam especialistas em medicina legal (Flamínio Fávero, A. Almeida Júnior e outros), a morte rápida imediata ou instantânea é causada por lesões traumáticas destrutivas do cérebro, da protuberância do bulbo, da medula cervical e outros, o que confirma igualmente a presunção estabelecida pelo atestado do IML que descreva situação semelhante.

Assim, pode-se perfeitamente chegar à conclusão da gravidade de traumatismos sofridos pelas mesmas vítimas e a razão pela qual a morte sobreveio no próprio local do evento sem que qualquer socorro pudesse surtir resultado. Não havendo como averiguar a precedência em relação ao outro, a conclusão é que faleceram ao mesmo tempo.

Prova da Premoriência.

Não é cabível a pretensão do pai à mãe, só pela idade, ao se intitular herdeiro da filha, presumindo que esta tenha sucedido na morte, desde que não haja qualquer prova da pré-morte, pelo contrário, se constar na certidão de óbito que ela não deixou descendentes e os horários dos falecimentos são os mesmos, assim como a causa de morte, e em decorrência de um mesmo fato, um fatídico acidente de veículos automotor, ou de um acidente por incêndio, com elevado índice de monóxido de carbono (15.000 ppm), em que a morte é instantânea para todos que se encontrarem no mesmo ambiente contaminado. Não há como derrubar a presunção de morte simultânea ou até mesmo instantânea de todos num acidente violento.

Assim, não há sucessão entre os comorientes, como querem alguns, só pelo fato da idade.

O fato de não se encontrar anotado na referida certidão, a comoriência, não constitui, sequer, irregularidade do assento do óbito, pois não é requisito obrigatório perante o art. 80 da Lei 6.015 de 31.12.73 (Lei dos Registros Públicos).

Marido e mulher, mãe e filha, falecidos em um mesmo acidente. Se o marido e a mulher, ou mãe e filha falecem ao mesmo tempo, não haverá transmissão de direitos entre eles. É que os direitos a serem transmitidos não encontrariam sujeito para os receber. Assim, o pecúlio previdenciário do marido em relação à esposa, da mãe em relação à filha deve ser atribuído a seus dependentes ou ascendentes, sem contemplação aos da esposa, porque um não sobreviveu ao outro. (TJSC. RT 659/146 e TJGB. RT 452/213).

A Doutrina

Analisando o tema da comoriência, Washington de Barros Monteiro (Curso de Direito Civil, 1º vol.- São Paulo: Saraiva, p. 71) a define como "a morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e por força do mesmo evento sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras".

Aliás, esta a Lição de Pontes de Miranda, in Tratado de Direito Privado (Vol. I, Parte Geral, São Paulo: Ed. RT p. 236), assim se expressando "É preciso que se faça a prova da Sucessividade para que elida a presunção do art. 11 (C. Crome, System, I, 205). Não bastam conjeturas".

A lei pátria, a exemplo do Código alemão, abandonou a tradição das presunções para adotar regra diferente. Dispõe realmente o art. 11 do Código: "Se dois ou mais indivíduos faleceram na mesma ocasião, não podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos" (MONTEIRO, Washington de Barros. Op. cit.).

Assim, não sendo possível a prova da sobrevivência, a mãe é, sem dúvida, a única herdeira da falecida filha que falecera junto com a neta, tendo legitimidade para requerer a abertura e processamento do inventário nessa qualidade, e mesmo exercer a inventariança, se outro herdeiro não o fizer, com preferência no rol do CPC.

Ônus da Prova

A prova do alegado incumbe a quem alega e, que disputa a comoriência ou a decretação de sua inexistência.

Pontes de Miranda, na obra citada acima (p. 236), leciona com proficiência:

Quem alega a morte de alguém tem de prová-lo. Outrossim, quem alega ordem em que morreram as pessoas, ou sobrevivência de alguém. Se não se pode estabelecer quem morreu primeiro, posto que se saiba que estão mortas as pessoas, cabe invocar-se, por analogia, o art. 11 que se refere aos que faleceram na mesma ocasião". Aliás, não seria de admitir-se outra solução: os que morreram sem se saber se na mesma ocasião, ou não são como os que morreram na mesma ocasião, por que a introdução de outro critério para resolver a questão introduziria no sistema jurídico, em que há o art. 11 e não há as regras jurídicas francesas e inglesa de hoje, norma jurídica heterogênea e contraditória.

Do simples fato de se retirar as vítimas do local e levá-las ao hospital, uma antes da outra, não se pode tirar conclusões sobre a premoriência, como levianamente alguns afiançam, eis que o socorro pode chegar quando já ocorreu o falecimento e em regra é prestado por leigos.

Assim, se nada se provar, nem houver qualquer indício de que houve precedência nos falecimentos (premoriência), é imperativo acolher-se a comoriência e com ela seus efeitos sucessórios.

Presunção juris tantum

A presunção de comoriência de que trata o art. 8º do Código Civil em vigor é juris tantum, e não se aplica a casos em que não se pode averiguar a precedência, porque ela só tem aplicação em casos quando inexistir meios de provas a averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, ou seja, a lei somente presume a simultaneidade da morte quando não se possa averiguar a pré-morte de uma das pessoas falecidas na mesma ocasião.

Esse também é o entendimento da doutrina e da jurisprudência.

Em doutrina diz, a respeito, Caio Mário da Silva Pereira: "o que cumpre, em primeiro plano, é apurar, pelos meios regulares de prova, desde a inquirição de testemunhas até processos científicos empregados pela medicina alguma das vítimas precedeu na morte às outras". (Instituições de Direito Civil, vol I, 45, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984, p. 165).

E continua o autor: "Na apuração de qual delas precedeu a outra na morte recorre-se a todo gênero de provas: determinação médico legal, audiência de testemunhas, coleta de elementos, indícios". - (Idem, vol VI, 430 p. 19, edição 1980).

Nesse sentido é também o magistério de Washington de Barros Monteiro: "Observa-se que não tem aplicação o disposto no art. 11 se é possível concluir pela pré-morte de uma das pessoas falecidas na mesma ocasião". - (Curso de Direito Civil, São Paulo:Editora Saraiva, 1977, p. 19).

A Lei dos Registros Públicos:

Dispõe o art. 80 Da Lei de Registros Públicos:

"O assento de óbito deverá conter:

I - a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;

II - o lugar do falecimento, com indicação precisa;

III - ...".

Comentando esse dispositivo legal, Walter Ceneviva diz:

Elementos do registro de óbito. A existência de pessoa natural termina com a morte, abrindo-se a sua sucessão. Com esta, o domínio e a posse da herança transmitem-se imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários. Por isso, a hora do falecimento deve, se possível, constar do registro. Em ocorrendo comoriência, assim se anotará. (Lei dos Registros Públicos, 199. São Paulo: Ed. Saraiva, 1982, p. 181) - (Sublinhamos).

A comoriência é a morte simultânea de duas pessoas sucessíveis entre si. A comoriência é importante no direito em especial a sucessão de herdeiros entre si. A relação entre a comoriência e a ordem da vocação hereditária é muito próxima, porque não se sabendo quem morreu primeiro, não há entre os comorientes sucessão em razão do falecimento.

Ações Cabíveis:

a) Produção antecipada de provas - "Vistoria ad perpetuam rei memoriam". Essa medida cautelar deve ser tomada logo após a morte, para registrar tudo como ocorreu, para que não paire dúvidas e fique registrada a comoriência ou não, com todos os seus efeitos patrimoniais e sucessórios.

b) Ação declaratória de Inexistência de comoriência. Esta ação é passível de ser afocada quando há dúvidas fortes sobre a precedência da morte de um dos possíveis comorientes.

Aqui cabe provar, mediante todas as provas de direito que faleceu primeiro ou se a morte for instantânea para todos.

Atualmente há sucessos científicos capazes de auxiliar no esclarecimento da morte e conhecimentos médico-legais são relevantes e importantes na decisão a ser proferida.

c) Ação declaratória de comoriência. Na mesma linha da anterior a declaratória de comoriência deve valer-se de provas de direito para a demonstração da comoriência, sobre a qual possa estar havendo algum questionamento, apesar de sua presunção. Claro que a presunção, como visto, é "juris tantum", relativa, podendo, portanto, ceder, ante prova contrária a ser produzida pelos interessados em demonstrar que as mortes não foram simultâneas. A premoriência depende de prova plena, cabal e robusta.

d) Requerimento de Inventário pelo herdeiro sobrevivente. No inventário o próprio herdeiro afirmará a existência e o seu direito à sucessão. E se a questão for incontroversa o juiz sequer precisará remeter as partes às vias ordinárias, para apurar o óbito. O STF já apreciou questão semelhante (Cf. RT - 552/227).

Falecendo pai, mãe e único filho, simultaneamente, em acidente, não há necessidade de os herdeiros ascendentes ajuizarem inventário do neto que não deixou bens. Já se decidiu neste sentido, conforme se vê do Acórdão proferido no Agr. Inst. 335.348-4/0-00 do Eg. Trib. de Justiça do Estado de São Paulo, por V. U. relatado pelo des. João Carlos Saletti. (Cf. JTJ - LEX 287 pp. 275/278.)

O inventário pode e deve ser aberto pelo herdeiro sobrevivente, como lhe autoriza o CPC.

Conclusão:

Importante no direito sucessório o conhecimento da questão, ante a dificuldade de se estabelecer quem faleceu primeiro, em um determinado evento acidental. Deve-se presumir que faleceram ao mesmo tempo.

A morte simultânea não provoca a transmissão de bens entre os falecidos sucessíveis entre si. Os herdeiros de cada um dos comorientes recebem a herança deles.

Isso ocorre porque o direito brasileiro adota a presunção da morte simultânea, que só se contraria por prova robusta da pré-morte.

A comorência traz mudanças e conseqüências na vocação hereditária. A presunção da morte simultânea resolve vários problemas sucessórios, diminuindo incertezas, a insegurança e injustiças que geraria a ausência de disciplina da matéria. Não há sucessão entre comorientes.

Bibliografia:

BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. edição histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio de Janeiro, 1976.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos, 199. São Paulo: Ed. Saraiva, 1982.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico A-C, vol. I, p. 687, São Paulo: Editora Saraiva, 1998.

LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado parte geral (arts. 1º a 232), vol I. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 1º vol. São Paulo: Ed. Saraiva, 1975.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Enciclopédia Saraiva de Direito - Verbete. vol I, 45, São Paulo: Forense, 1977.

______. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado, vol. I, Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais.

RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.02). 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

* Advogado em Franca/SP e Ex-Conselheiro Seccional da OAB/SP, Ex-Presidente da 13ª Subsecção da OAB/SP e Presidente da Associação dos Advogados de Franca/SP.

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